domingo, 3 de abril de 2011

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL - Ação de Obrigação de Entregar coisa Incerta c/c Danos Materiais e Morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA / RJ





X TRANSPORTADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.000.000/0001-00, com sede à Rua ..... n° ..... bairro ..... na cidade de ...../..... cep ....., por sua advogada in fine com endereço profissional à Rua ..... n° ..... bairro ..... na cidade de ...../..... cep ....., onde recebe notificações e intimações, vem propor a presente


AÇÃO ORDINÁRIA


Em face de Z INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARRETAS LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF n° 11.111.111/0001-11, com endereço à Rua ..... n° ..... bairro ..... na cidade de ...../..... cep ....., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:




DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Preliminarmente, requer a parte autora a antecipação de tutela em caráter liminar, diante da presença do fumus boni iuris e do periculum in mora. A verossimilhança dos fatos alegados se dá pela documentação acostada, quais sejam, cópia do contrato celebrado entre as partes e descumprido pela ré, das notificações recebidas por parte da empresa Y PROCESSAMENTO DE QUÍMICOS LTDA, dos e-mails enviados à ré solicitando informações e ainda os comprovantes de pagamento da primeira parcela referente à compra. Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação, a requerente vem sofrendo danos e perdendo lucros. Isto porque a empresa fez nova contratação de funcionários e realizou altos investimentos a fim de prestar os serviços contratados pela empresa Y, serviços estes que não podem ser prestados pela falta da carreta comprada e não entregue. Por esse motivo, os novos funcionários estão parados e a empresa Y ameaça rescindir o contrato de prestação de serviços. 
Isto posto, requer se digne V. Exª, com fulcro no art. 273 do CPC, conceder o pedido de liminar, para determinar a entrega imediata do objeto, sob pena de multa a ser arbitrada por Vossa Excelência, a fim de reparar os danos já causados e prevenir danos futuros causados pela eventual demora no curso do processo.

DOS FATOS

A Sociedade Empresária X TRANSPORTADORA é uma empresa de grande porte, com cerca de 200 (duzentos) funcionários e reconhecida no mercado pela eficiência nos serviços prestados. Por esse motivo, foi selecionada pela empresa Y PROCESSAMENTO DE QUÍMICOS LTDA em licitação para realizar o transporte de resíduos químicos entre Volta Redonda e São Paulo.
Considerando que a autora tem grande preocupação com o meio ambiente, apresentando no decorrer de sua trajetória crescimento sustentável, achou por bem comprar uma carreta com estrutura específica para tal carga. Para tanto, celebrou com a empresa Z contrato de compra e venda, no qual esta se comprometeu a entregar o objeto no prazo máximo de 20 (vinte) dias.
Ocorre que, decorridos mais de 40 (quarenta) dias, e já tendo a autora pagado a primeira parcela da compra no valor de R$ _____, a empresa ré não efetuou a entrega do objeto contratado. Em contato realizado com a mesma, esta não foi precisa em responder sobre o momento em que a carreta seria entregue, apenas alegando motivos de ordem interna.
Ora, Excelência, a demora na entrega da carreta adquirida junto à ré vem causando aborrecimentos e prejuízos imensuráveis. Os novos funcionários estão parados, e a cliente ameaça rescindir o contrato celebrado com esta requerente. Com isso, a autora perderá todos os investimentos realizados até então.

DO DIREITO

Pelos fatos acima narrados, resta claro o descumprimento pela parte ré da obrigação de dar coisa incerta celebrada em contrato que cria vínculo jurídico entre as partes, gerando ao autor o direito de se valer da tutela jurisdicional para haver o objeto ora demandado. Cabe, portanto, a aplicação do art. 461-A do Código de Processo Civil, que dispõe o seguinte:
Art. 461-A Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.
§ 1° Tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade, o credor a individualizará na petição inicial, se lhe couber a escolha; cabendo ao devedor escolher, este a entregará individualizada, no prazo fixado pelo juiz.
§ 2° Não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, expedir-se-á em favor do credor mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel. (grifo nosso)
Diante ainda dos prejuízos causados pelo inadimplemento da obrigação, cabe ao réu indenizar o ora requerente a título de danos materiais e morais, conforme se verá adiante.



DO DANO MATERIAL

Dispõe os artigos 389 e 395 do Código Civil sobre a indenização em caso de descumprimento e mora no cumprimento da obrigação:
Art. 389: Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
Art. 395: Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
Conforme narrado, evidencia-se a ocorrência de perdas e danos por parte da autora, visto que, além das despesas acarretadas pela contratação de novos funcionários, investimentos em novos equipamentos e o pagamento da primeira parcela da carreta, a empresa está deixando de obter os lucros esperados pelo estabelecimento do vultuoso contrato com a empresa Y. E maior ainda será o prejuízo caso o contrato de transporte seja rescindido por falta de cumprimento, não havendo culpa por parte desta requerente.


DOS DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES

Em razão do descumprimento da parte ré na obrigação de entregar a carreta, é emergente o dano da autora calculado no valor de R$ _____, conforme planilha em anexo, referente ao pagamento de funcionários parados, da primeira parcela da compra, e pagamento de multa diária de R$ ____ efetuados à empresa Yane por 20 (vinte) dias, pelo atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos em contrato. 
Além disso, a autora está deixando de lucrar o equivalente a R$ ____, valor contratado com sua cliente pela realização de 20 fretes no valor de R$____ cada.

A respeito do exposto, dispõe o art. 402 do CC:
Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.”



DO DANO MORAL

Conforme já citado, a autora é uma empresa com nome respeitado no mercado dos transportes, que sempre cumpriu fielmente com seus contratos e jamais recebeu qualquer reclamação por parte de seus clientes.
No entanto, por conta do atraso na entrega da carreta, a autora se vê obrigada a descumprir os prazos estabelecidos com a empresa Y, o que de fato, denigre a imagem e reputação desta empresa, podendo, inclusive, acarretar na rescisão de outros contratos, causando aborrecimentos tamanhos, nunca antes sofridos no decorrer de sua trajetória no ramo em que atua.

A Constituição Federal, Carta Magna no Ordenamento Jurídico brasileiro é clara ao assegurar em seu art. 5°, X o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Também o STJ já editou a Súmula n° 227, esclarecendo que “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”.

Entendimentos jurisprudenciais sobre o tema corroboram ainda:
RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA QUANDO DA COLETA DE VALORES. ATIVIDADE PERIGOSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO DA ATIVIDADE. DEVER DE SEGURANÇA. DANO MORAL.
( . . . )
3- A indenização por dano moral deve representar compensação razoável pela ofensa experimentada, cuja intensidade, aliada a outras circunstâncias peculiares de cada conflito de interesses, consideram-se para o seu arbitramento. (APELAÇÃO 3098-35.2004.8.19.0038. TJ/RJ QUINTA CÂMARA CIVEL – RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA – 14/12/2010) (omissões e grifos nossos)



DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, requer:
1.      O recebimento da presente exordial, tendo em vista o preenchimento dos requisitos necessários;
2.      Seja concedida a antecipação dos efeitos de tutela, para obrigar a ré a entregar imediatamente a carreta comprada, sob pena de multa diária a ser arbitrada por Vossa Excelência, com a posterior confirmação da decisão.
3.  A citação da ré no endereço acima indicado para que, querendo, apresente resposta, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia;
4.      A procedência dos pedidos, para condenar o réu a entregar uma carreta com estrutura específica para o transporte de resíduos químicos, conforme estabelecido em contrato;
5.      A condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ ____ a título de DANOS MATERIAIS, lucros cessantes e danos emergentes, além de indenização por DANO MORAL no valor a ser fixado conforme entendimento deste Juízo.
6.      A condenação da ré ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 20% sobre o valor da condenação, levando em consideração o disposto no art. 20, § 3°, CPC.

Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, em especial a prova documental e oral.
Dá-se à causa o valor de R$ ____ para todos os efeitos legais.

Nestes termos,
Pede deferimento.
Volta Redonda, 04 de abril de 2011.

____________________________________
VALQUÍRIA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA
OAB / RJ xx.xxx

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postar um comentário